Direito à cidade: porque o Plano Diretor de Osasco é excludente

Juliana Curvelo, vereadora |

Osasco tem oficialmente 743.432 habitantes. O aumento de 80 mil habitantes em uma década mostra que a cidade não parará de crescer tão cedo. A quantidade de prédios sendo erguidos em quase todos os bairros impressiona, ainda mais se constatarmos que não se trata de moradias populares, e sim de edificações voltadas para a classe média, visando atrair ainda mais novos moradores à cidade, cujo valor do metro quadrado está bem próximo ao de bairros nobres de São Paulo.

Cada nova unidade habitacional traz mais um ou dois carros para a cidade. As ruas superlotadas e o trânsito cada vez mais hostil são o resultado dessa política carrocêntrica em detrimento do investimento em transporte público e em mobilidade urbana.

Como ferramenta de construção da cidade que queremos, o Plano Diretor (PD) é fundamental para nortear as ações de obras, infraestrutura, transportes, moradias e mobilidade urbana nos próximos 10 anos. No entanto, em Osasco, esse importante instrumento está sendo discutido de maneira apressada porque ficou 6 anos parado e agora, com o prazo se esgotando, a prefeitura retomou a apresentação da minuta do plano em audiências públicas esvaziadas e sem a devida divulgação ou possibilidade de participação popular.

O diagnóstico apresentado para orientar o PD é baseado em dados de mais de 10 anos atrás, retirados do censo de 2010, pois durante o governo Bolsonaro não foi feito o levantamento de 2020. E a não realização do censo, como herança de um governo autoritário, prejudica a aplicação e a criação de políticas públicas de maneira geral; o atraso da entrega do censo afeta diretamente as estratégias do PD de Osasco, pois: Como vamos saber das necessidades da população, pós-pandemia, se esses dados não refletem a realidade? Porém, isso não isenta a responsabilidade da administração atual de Osasco em buscar melhores diagnósticos da situação real da cidade, inclusive esta administração que é alinhada ao atual governador que compunha a antiga gestão Bolsonaro.

O PD começou a ser construído em 2017, antes da pandemia, logo antes do novo censo. Somente este ano a minuta do PD foi apresentada, em apenas duas audiências públicas, totalmente esvaziadas, e mesmo agora, após a apresentação da minuta e da consulta pública, só teremos mais 3 audiências de devolutivas, ou seja, que não terão poder de mudar nada no plano. Estamos diante de uma ferramenta que é tão importante, que apresenta tantos problemas, mas sem participação popular!