Prisões injustas no Brasil: acontece muito e de maneira inaceitável

Por Carol Cerqueira

Uma das piores coisas que podem acontecer para um homem ou uma mulher é ir para a prisão injustamente e ficar atrás das grades por algo que não fez. No Brasil, isso acontece muito e de maneira inaceitável. No caso das prisões provisórias, por exemplo, 40% dos presos brasileiros estão nessas condições e são considerados, presumidamente de acordo com a lei, inocentes.

Falhas graves causam danos irreparáveis às pessoas que ainda nem foram julgadas, muito menos condenadas.

A grande maioria dos presos não contam com recursos jurídicos para se defender ou para exigir uma posterior reparação de danos quando a injustiça é comprovada. Um sentimento de impotência. Infelizmente, o Estado que deveria nos defender, acusa e condena sem ao menos investigar da forma correta.

Existe uma crença popular de que é preciso achar “o culpado”. Depois que alguém “assumiu” essa culpa, as pessoas ficam satisfeitas. Por isso, muitas vezes existem provas induzidas, pessoas acusando outras por vingança. O que vemos hoje é um Brasil, um judiciário, acostumado a condenar mesmo sem provas suficientes.

Diante deste desrespeito social, em 2014, comecei a atuar na defesa de prisões injustas. Isto iniciou-se pela condenação do meu esposo por um crime que ele não cometeu. Condenado a 13 anos de prisão, quatro anos depois do julgamento ele foi absolvido pelo mesmo júri.

Mas o erro não se originou no júri. O início de tudo foi com a prisão preventiva que ocorreu em 2002, na época dos fatos. Infelizmente uma pessoa foi assassinada e o método utilizado para iniciar a investigação foi o de reconhecimento, que 70% dos casos no Brasil acontecem de forma errada.

Sabemos que o reconhecimento é um método equivocado e que acaba sendo a causa predominante dos erros. Para as investigações, ela é prova absoluta e as polícias fecham os olhos para outras possibilidades. Quando você faz a identificação no boletim de ocorrência, por exemplo, a vítima só descreve o suspeito como pessoa morena ou negra, cabelo cacheado e com tatuagem. Esse é o perfil de pessoa mais comum que existe.

As pessoas fazem o reconhecimento de forma equivocada, levando em conta traços semelhantes.  No caso do meu esposo, o teste de pólvora deu negativo e ele tinha provas e álibis, mesmo assim o reconhecimento foi feito de forma equivocada e ele ficou preso.

Após o júri popular, foi então que comecei a compreender e estudar mais sobre casos de injustiças em nosso país.

“O erro judiciário é um fenômeno mundial. As polícias têm estruturas precárias, investigações arcaicas e ultrapassadas baseadas em provas testemunhais e quase nada técnicas.”

Busquei todas as formas para provar que ele era inocente. Além da testemunha, que MENTIU e voltou atrás em seu depoimento e disse a verdade perante a juíza e promotora, busquei a Fóruns, jurisprudências, advogados, Presidente de Tribunal de Justiça, até o ministro do STF que iria julgar um pedido em Brasília, tudo para mostrar que ele era inocente. E pasme, a justiça não aceitou todas as provas e todos os recursos, e assim meu esposo saiu por cumprimento de pena (4 anos e 8 meses de reclusão).

Uma investigação mal feita pode provocar estragos emocionais e financeiros à vida de um inocente e à sua família, que são irreparáveis. Não há quem aguente uma injustiça como essa.

A maioria das pessoas que estão presas injustamente não tem conhecimento, estudo e muito menos dinheiro para uma batalha judicial. Diante desta situação, fundei em 2014 o Instituto Caminhos Contra Injustiça com o intuito de lutar por causas sociais e pela dignidade das pessoas que foram encarceradas injustamente.

Hoje a instituição possuí um grupo de advogados que ajudam tirando dúvidas e com consultoria técnica às famílias desses presos. Muitas vezes, quando percebemos que realmente o réu é inocente e a família realmente não tem condições financeiras para arcar com o processo, atuamos até o final de todo o julgamento.

Já ouvi muitas pessoas “de bem” dizendo se fosse inocente não estava preso, mas sempre deixo claro: “cuidado com o que o diz, pois até um acidente de trânsito pode te levar para a cadeia”. Infelizmente, na maioria dos casos quem é encarcerado injustamente tem cor e classe social: são negros (as) e pobres. Vivemos em um país onde o dinheiro e cor de pele pesam muito.

Nosso papel, como instituição, é também o de chamar a atenção do Poder Público, das pessoas, das autoridades policias e judiciais sobre as injustiças cometidas e quantas pessoas estão perdendo sua vida por uma investigação precária ou por falso testemunho.

“É preciso mudar essa realidade! Precisamos continuar a levantar a bandeira de que “SIM NÓS TEMOS MUITAS PESSOAS PRESAS INJUSTAMENTE”.“

 

E o nosso papel enquanto ICCI é o de levar esperança e voz àqueles que são escamoteados pelo Estado e pela sociedade, que muitas vezes fecham os olhos diante dessa triste realidade.

Instituto Caminhos Contra Injustiça
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Carol Cerqueira
Empresária e missionária. Formada em administração de empresas com especialização em Comércio Exterior pelo Mackenzie, estudante de Direito, Presidente do Instituto Caminhos Contra Injustiça (ICCI) e coordenadora da Programa da Secretaria de Igualdade Racial de Osasco (SEPPIR).
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